Termos e Condições

Introdução

Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços prestados pela Zoravonethium.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Os serviços de consultoria financeira e planeamento fornecidos pela Zoravonethium
  • Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
  • Conteúdo: Toda a informação, texto, gráficos e materiais disponibilizados
  • Acordo: Estes Termos e Condições juntamente com a Política de Privacidade

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

Responsabilidade da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Utilizar os serviços de forma legal e ética
  • • Manter a confidencialidade das informações partilhadas
  • • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado da conta
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

Está expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

  • • Atividades ilegais ou fraudulentas
  • • Violação de direitos de terceiros
  • • Distribuição de malware ou vírus
  • • Interferência com o funcionamento dos serviços
  • • Recolha não autorizada de dados de outros utilizadores
  • • Uso comercial não autorizado

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos nossos serviços é protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia.

Privacidade

O processamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

  • • As mensalidades são devidas no início de cada período de faturação
  • • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
  • • TAE representativa: 12,5% (variável), sujeita a aprovação
  • • O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.

A rescisão não afeta as obrigações já assumidas ou pagamentos devidos.

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos resultados específicos ou desempenho particular dos investimentos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso inadequado dos serviços.

Resolução de Litígios

Em caso de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme a lei portuguesa.

A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

As alterações serão comunicadas através do website com antecedência mínima de 30 dias.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

Empresa: Zoravonethium

Email: info@zoravonethium.com

Telefone: +351 91 045 2736

Morada: Rua Augusta 204, Lisboa

Data de entrada em vigor: 25 de agosto de 2025

Última atualização: 17 de agosto de 2025