Termos e Condições
Introdução
Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços prestados pela Zoravonethium.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na sua totalidade.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • Serviços: Os serviços de consultoria financeira e planeamento fornecidos pela Zoravonethium
- • Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- • Conteúdo: Toda a informação, texto, gráficos e materiais disponibilizados
- • Acordo: Estes Termos e Condições juntamente com a Política de Privacidade
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Utilizar os serviços de forma legal e ética
- • Manter a confidencialidade das informações partilhadas
- • Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado da conta
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilizações Proibidas
Está expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- • Atividades ilegais ou fraudulentas
- • Violação de direitos de terceiros
- • Distribuição de malware ou vírus
- • Interferência com o funcionamento dos serviços
- • Recolha não autorizada de dados de outros utilizadores
- • Uso comercial não autorizado
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços é protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia.
Privacidade
O processamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- • As mensalidades são devidas no início de cada período de faturação
- • Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- • TAE representativa: 12,5% (variável), sujeita a aprovação
- • O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.
A rescisão não afeta as obrigações já assumidas ou pagamentos devidos.
Isenções de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos ou desempenho particular dos investimentos.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso inadequado dos serviços.
Resolução de Litígios
Em caso de disputas, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme a lei portuguesa.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais portugueses.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações serão comunicadas através do website com antecedência mínima de 30 dias.
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Empresa: Zoravonethium
Email: info@zoravonethium.com
Telefone: +351 91 045 2736
Morada: Rua Augusta 204, Lisboa
Data de entrada em vigor: 25 de agosto de 2025
Última atualização: 17 de agosto de 2025